Termos de Uso

1.1. Ao utilizar os serviços da plataforma TEU JOGO ("Plataforma"), seja através de grupos de WhatsApp, bots automatizados ou qualquer outro meio disponibilizado, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso.

1.2. O uso da Plataforma está condicionado à aceitação destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar nossos serviços.

1.3. A Plataforma reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo o Usuário notificado através dos canais de comunicação disponíveis.

2.1. A Plataforma atua exclusivamente como intermediadora de contato entre:

• Organizadores: pessoas que criam vagas para partidas esportivas;
• Quadras Esportivas: estabelecimentos que disponibilizam espaços;
• Jogadores: pessoas interessadas em participar de atividades esportivas.

2.2. Os serviços incluem:

• Facilitação de comunicação via grupos de WhatsApp gerenciados por bots;
• Divulgação de vagas para atividades esportivas;
• Compartilhamento de dados de contato entre as partes interessadas;
• Organização de informações sobre disponibilidade de quadras e jogadores.

2.3. A Plataforma NÃO realiza:

• Reserva efetiva de quadras;
• Garantia de disponibilidade de vagas;
• Verificação da idoneidade dos organizadores ou estabelecimentos.

3.1. Ao se cadastrar, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Respeitar os direitos de terceiros e as normas de convivência nos grupos.

3.2. O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta.

3.3. É vedado ao Usuário:

• Criar vagas falsas ou enganosas;
• Utilizar dados de terceiros obtidos através da Plataforma para fins não autorizados;
• Praticar spam, phishing ou qualquer forma de fraude;
• Violar direitos de propriedade intelectual.

4.1. Ao inscrever-se em uma vaga, o Usuário autoriza expressamente o compartilhamento de seu número de telefone com o organizador da atividade.

4.2. O tratamento de dados pessoais está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e é detalhado em nossa Política de Privacidade.

4.3. A Plataforma não se responsabiliza pelo uso que terceiros façam dos dados compartilhados após o contato inicial.

4.4. O Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento através do e-mail jogaejoga2025@gmail.com

5.1. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE: A Plataforma atua exclusivamente como facilitadora de contato e NÃO SE RESPONSABILIZA por:

• Transações financeiras realizadas diretamente entre usuários;
• Golpes, fraudes ou estelionatos praticados por terceiros;
• Qualidade, segurança ou condições das quadras esportivas;
• Cancelamentos, alterações ou indisponibilidade de vagas;
• Lesões, acidentes ou danos ocorridos durante as atividades esportivas;
• Conflitos, desentendimentos e disputas entre usuários.

5.2. O USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE de que deve verificar por conta própria:

• A idoneidade do organizador antes de efetuar qualquer pagamento;
• As condições e regras do estabelecimento esportivo;
• A veracidade das informações sobre as vagas disponibilizadas.

5.3. Recomenda-se que pagamentos sejam realizados preferencialmente:

• Em estabelecimentos com CNPJ regularizado;
• Mediante recibo ou nota fiscal;
• Após confirmação da reserva diretamente com a quadra.

6.1. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logos, marcas, software e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da MARCOS PAULO DE MELO FERREIRA - ME ou de seus licenciadores.

6.2. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

7.1. A Plataforma reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério:

• Suspender ou cancelar o acesso de usuários que violem estes Termos;
• Remover conteúdo inadequado ou fraudulento;
• Banir organizadores que recebam denúncias fundamentadas de má conduta.

7.2. O Usuário pode cancelar sua participação a qualquer momento, bastando sair dos grupos ou solicitar a exclusão de seus dados.

8.1. A Plataforma disponibiliza canal de denúncias através do e-mail jogaejoga2025+ouvidoria@gmail.com para reportar:

• Suspeitas de fraude ou golpe;
• Comportamento inadequado de usuários;
• Vagas falsas ou enganosas;
• Uso indevido de dados pessoais.

8.2. Todas as denúncias serão analisadas e, quando procedentes, resultarão em medidas cabíveis.

9.1. Em nenhuma hipótese a Plataforma será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.

9.2. A responsabilidade total da Plataforma, se houver, limitar-se-á ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Plataforma nos últimos 12 meses.

10.1. Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.3. Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os entendimentos anteriores.

10.4. Nulidade Parcial: A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afetará a validade das demais.

10.5. Comunicações: Todas as comunicações devem ser enviadas para jogaejoga2025@gmail.com

11.1. Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com:

• A coleta e tratamento de seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade;
• O compartilhamento de seu número de telefone com organizadores ao inscrever-se em vagas;
• O recebimento de comunicações operacionais sobre os serviços.

11.2. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação através dos canais oficiais.